Parecer da Procuradoria de Justiça favorável à prescrição para Edésio Lima, apontado como suposto mandante do crime, pode fazer com que apenas os dois policiais militares sentem no banco dos réus em maio; Entenda a trama, a emboscada e a série de queimas de arquivo, segundo a denúncia do MP-BA.
O julgamento dos acusados pelo assassinato dos professores e sindicalistas Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira Santos, ocorrido em 2009 em Porto Seguro, pode tomar um novo rumo. A Procuradoria de Justiça Criminal, órgão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitiu parecer favorável à concessão de um Habeas Corpus que pede a extinção da punibilidade do publicitário Edésio Ferreira Lima Dantas, apontado como mandante do crime.
O recurso, que será julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em sessão virtual a partir de 13 de abril, foca exclusivamente na situação de Edésio. A defesa sustenta que a pretensão punitiva do Estado prescreveu, uma vez que o último marco interruptivo do processo ocorreu em julho de 2013 e o réu já possui 70 anos e 8 meses de idade. Pela legislação brasileira, o prazo prescricional é reduzido pela metade para maiores de 70 anos.
Os outros dois réus, os policiais militares da reserva Sandoval Barbosa dos Santos (53 anos) e Joilson Rodrigues Barbosa (56 anos), não são beneficiados por este pedido específico e, por ora, permanecem com o julgamento mantido. Os três negam qualquer envolvimento nos crimes.
O júri popular está agendado para o dia 5 de maio, no Fórum de Itabuna. A transferência do julgamento de Porto Seguro para Itabuna – processo conhecido como desaforamento – , ocorreu para garantir a imparcialidade dos jurados e a ordem pública, dada a repercussão do caso na região. Segundo um advogado criminalista consultado pelo Radar News, caso o TJ-BA negue o Habeas Corpus, a defesa ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar suspender o júri.
EMBOSCADA ATRAIU VÍTIMA ATRAVÉS DE APELO FAMILIAR
A denúncia oferecida à época pelos promotores de Justiça Dioneles Leone Santana Filho e João Alves da Silva Neto detalha uma trama de crueldade e planejamento. Segundo o MP, o crime foi uma represália às denúncias de corrupção e desvios de verbas feitas por Álvaro Henrique, então presidente da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), contra a gestão municipal.
De acordo com a peça acusatória:
- O disfarce: Na manhã do crime, 17 de setembro de 2009, um dos executores foi ao sítio da família de Álvaro disfarçado de agente de combate a endemias (dengue) para colher informações.
- A rendição: Horas depois, quatro homens armados retornaram ao local e renderam a mãe de Álvaro, Maria Aparecida Santos, seu irmão e seu neto, Arthur Henri, de apenas dois anos de idade, que sofria de paralisia cerebral.
- A isca: Sob ameaça de morte, a mãe foi forçada a ligar para Álvaro e dizer que o filho pequeno estava passando mal.
- Solidariedade fatal: Álvaro, desesperado, seguiu para o sítio acompanhado pelo colega Elisney Pereira Santos, que se ofereceu para ajudar no socorro à criança.
- A execução: Ao chegarem, ambos foram emboscados e mortos a tiros, sem chance de defesa. Elisney, segundo o MP, foi assassinado apenas por estar na companhia do alvo principal.
SÉRIE DE ASSASSINATOS E “QUEIMA DE ARQUIVO”
A denúncia do Ministério Público também aponta que o caso foi seguido por uma sequência de execuções sistemáticas para eliminar rastros, o que os promotores classificaram como “queima de arquivo”.
- “Pequeno”: Antonio Marcos Carvalho dos Santos, motorista de Edésio e apontado como intermediário, foi morto em um bar em dezembro de 2009 por seus próprios comparsas.
- “Terceiro”: Rodrigo Santos Ramos, um dos executores, foi atraído para uma emboscada na Cidade Histórica de Porto Seguro e executado, supostamente pelos réus Sandoval e Joilson, poucos dias após a morte de “Pequeno”.
- Sobreviventes: Dois outros supostos executores, conhecidos como “Junior” e “Danilo”, fugiram e foram dados como foragidos. Outro homem, Itamar Pereira Santos, que teria conhecimento das ações do grupo, sobreviveu a um atentado de 12 tiros.
O parecer da Procuradoria de Justiça agora coloca em xeque a realização do julgamento completo em maio, dependendo da interpretação do tribunal sobre a prescrição dos crimes atribuídos ao suposto mandante.
