O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (CRECI-BA) autuou nove indivíduos pelo exercício ilegal da profissão durante uma operação de fiscalização realizada no Extremo Sul do estado, entre os dias 17 e 21 de agosto. A ofensiva teve como foco identificar irregularidades e coibir a atuação de pessoas sem habilitação técnica no mercado imobiliário regional.
Raio-X da Fiscalização
- Municípios alvos: As equipes de fiscalização concentraram as diligências nas cidades de Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Itamaraju e Prado.
- Consequências legais: As ocorrências registradas contra os nove autuados poderão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público, sujeitando os infratores às medidas judiciais cabíveis por exercício ilegal da profissão.
- Abordagem pedagógica: A operação não se limitou ao caráter punitivo. Os agentes do conselho também promoveram ações orientativas nos locais visitados, esclarecendo dúvidas sobre as normativas do setor e as rigorosas exigências legais para a prática da corretagem.
- Foco na proteção do consumidor: A iniciativa visa blindar a sociedade contra fraudes, garantindo que as negociações de compra, venda e locação sejam conduzidas exclusivamente por profissionais qualificados.
A intermediação de negócios imobiliários é uma atividade regulamentada e restrita a profissionais devidamente inscritos no conselho de classe. O CRECI-BA orienta que a população exija sempre a apresentação da credencial (número de registro) do corretor antes de assinar contratos ou realizar transferências financeiras. A regularidade do profissional pode ser consultada a qualquer momento nos canais oficiais de atendimento do órgão.
