A Câmara Municipal de Eunápolis realiza, nesta terça-feira (16), sessões extraordinárias para analisar projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O principal destaque da pauta é o projeto que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip, com previsão de isenções e aplicação para pessoas físicas e jurídicas, em áreas residenciais e não residenciais.
Também serão apreciados projetos que autorizam a contratação de 305 professores substitutos e o recolhimento de bens considerados inservíveis ao município, incluindo cadeiras escolares. Outro texto cria CNPJ próprio para a Secretaria Municipal de Educação, com gestão administrativa vinculada à pasta.
A pauta inclui ainda propostas que alteram o Código Tributário Municipal e o Código Municipal de Meio Ambiente, com ajustes em taxas previstas em anexos.
As sessões começam às 9h. Após a primeira votação, uma nova sessão extraordinária será realizada para análise em segundo turno dos projetos que forem aprovados.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara, os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente ou por transmissão ao vivo nas redes oficiais do Legislativo.
